Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Quilaz" — Quilaz Mobiliário Ltda., CNPJ registrado, com sede em Belo Horizonte, MG.
• "Serviços" — as atividades comerciais não regulamentadas descritas neste site: consultoria de seleção de mobiliário, sourcing internacional com adaptação, e logística especializada de transporte, montagem e conservação de superfícies.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que utiliza este site ou contrata os Serviços da Quilaz.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio quilaz.blog.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviço emitido pela Quilaz.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço da Quilaz implica aceitação integral destes Termos. O uso é permitido apenas a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por procurador ou representante legal com poderes adequados.

3. Descrição dos Serviços

A Quilaz oferece três modalidades de serviço comercial, todas de natureza não regulamentada:

• Consultoria de Seleção com Registro Escrito: análise do ambiente, orientação de escala e material, entrega de documento com diretrizes e lista de peças. Não constitui serviço de arquitetura, design de interiores regulamentado ou assessoria técnica nos termos do CREA ou CAU.
• Sourcing, Adaptação e Ficha de Procedência: intermediação comercial junto a fabricantes europeus e internacionais, com gestão do processo de adaptação e documentação de procedência. Não envolve importação direta em nome do cliente; os termos de importação são definidos caso a caso em proposta específica.
• Transporte, Montagem e Conservação de Superfícies: logística especializada, montagem e serviço de conservação preventiva. Não constitui serviço de reforma, construção ou atividade sujeita à regulamentação de engenharia civil.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Quilaz e pode ser restrita geograficamente a critério da empresa.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar orçamento ou serviço
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita da Quilaz
• Garantir que o ambiente onde os serviços de entrega e montagem serão realizados esteja acessível e em condições adequadas para a operação

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, leiaute, fichas de procedência e documentos produzidos pela Quilaz — é de propriedade da Quilaz ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do site. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e constam das propostas emitidas pela Quilaz. O pagamento é condicionado ao aceite formal da proposta. As condições de parcelamento, antecipação e reembolso são definidas em cada proposta. Na ausência de disposição contrária:

• Consultoria de Seleção (R$ 610): pagamento integral antes da realização da reunião
• Sourcing e Adaptação (R$ 2.070): 50% no aceite da proposta, 50% na confirmação de fábrica
• Transporte e Montagem (R$ 5.460): 50% no agendamento, 50% na conclusão da entrega

Para projetos de escopo combinado, as condições são definidas em proposta específica.

7. Escopo e Alterações de Projeto

Alterações no escopo solicitadas pelo cliente após o início do processo podem gerar custos adicionais e impactar os prazos acordados. Qualquer alteração de escopo deve ser formalizada por escrito e confirmada pela Quilaz antes de ser implementada.

8. Confidencialidade

A Quilaz trata como confidenciais as informações de projeto, orçamento, localização do imóvel e dados pessoais dos clientes. Não divulgaremos informações do projeto a terceiros sem autorização, exceto quando necessário para a execução do Serviço contratado (por exemplo, comunicação de medidas a fabricantes) ou por obrigação legal.

Não utilizamos fotos de interiores de clientes como material de portfólio ou divulgação sem autorização escrita prévia e específica.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Quilaz não constituem assessoria médica, jurídica ou financeira. As orientações de seleção de mobiliário são de natureza estética e funcional, sem caráter técnico regulamentado.

A Quilaz não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (fabricantes, transportadoras internacionais, autoridades alfandegárias), desde que o cliente tenha sido informado do risco previamente. Em casos de força maior — greves, desastres naturais, conflitos, interrupções logísticas internacionais — os prazos serão revistos por acordo entre as partes.

A responsabilidade total da Quilaz por danos diretos ao cliente, em qualquer Serviço, é limitada ao valor pago pelo Serviço específico que gerou o dano.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do processo de sourcing, os valores correspondentes ao trabalho já realizado e a custos assumidos perante terceiros não são reembolsáveis, salvo disposição contrária na proposta. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A omissão de qualquer parte em exercer um direito não configura renúncia a esse direito. A Quilaz pode ceder seus direitos e obrigações no âmbito de reorganização societária; o cliente não pode ceder os seus sem consentimento escrito da Quilaz.

13. Alterações nestes Termos

A Quilaz pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo deste documento. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Quilaz Mobiliário Ltda.
Av. do Contorno 5940, Funcionários
Belo Horizonte, MG 30110-935
E-mail: [email protected]